Legislação de Pessoal

2019

• Lei Complementar Nº 068/2019: Altera o Padrão de Vencimento Pessoal do Cargo de Assessor de Imprensa constante no Anexo II (Quadro Comissionado), da Lei Complementar N° 024/2014, e dá outras providências

2017

• Lei Complementar Nº 048/2017: Altera padrão de vencimento inicial do cargo de Zelador do Legislativo constante do Anexo I (Quadro Efetivo) da Lei Complementar N° 024/2014 e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 045/2017: Autoriza a alteração da Lei Complementar N° 024/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cláudia – MT, estabelece o lotacionograma e regulamenta as atribuições dos cargos, e dá outras providências

2014

• Lei Complementar Nº 024/2014: Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos. Carreiras vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Cláudia, estabelece lotacionograma, regulamenta as atribuições dos cargos e dá outras providências